CPI das Bets rejeita relatório final que ampliaria poderes da Anatel

Geraldo Magela/Agência Senado. Fonte: Agência Senado

Os integrantes da CPI das Bets no Senado rejeitaram, nesta quinta-feira, 12, o relatório final apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Foram quatro votos contrários e três favoráveis ao texto. Com isso, o colegiado tem suas atividades encerradas sem medidas a serem adotadas.

Foi a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma CPI do Senado teve o relatório rejeitado.
O documento proposto recomendava indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. O texto ainda apresentava 20 projetos de lei para conter os malefícios causados pelas apostas virtuais.

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Entre eles, a proposta de ampliar poderes da Anatel sobre a camada de Internet,
projetos para a proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis (como o chamado Jogo do Tigrinho, liberando apostas esportivas de tempo real) e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico (instrumento que identifica famílias de baixa renda) de apostar na Internet.

Após a reunião, Soraya afirmou que, mesmo com a rejeição, entregará os documentos às autoridades. Segundo a senadora, em seu relatório a "grande ênfase não são os indiciamentos", mas as propostas legislativas.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também havia apresentado na última terça-feira, 10, um relatório alternativo. Inicialmente, o texto constava como voto em separado, mas teve trecho anexado por Soraya ao relatório final. Na votação, no entanto, os parlamentares analisaram apenas o texto de Soraya, e não votaram o de Izalci, considerado prejudicado.

(Com informações da Agência Senado)

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