Investimento, tributação e neutralidade serão desafios para o 5G

Coordenadora de telecomunicações da secretaria de desenvolvimento da infraestrutura do Ministério da Economia, Nathalia Lobo

Dentre os maiores desafios para a chegada do 5G no Brasil, há mais além da disponibilização de espectro: a liberação de investimentos, a reforma tributária e mesmo a revisão da neutralidade de rede. Esse foi o tema debatido durante painel online "Futuro da Telecom", promovido pelo Ministério da Economia nesta sexta-feira, 12.

Um gargalo para a quinta geração é a infraestrutura urbana passiva, o que está ligado à questão da liberação dos investimentos. Com o uso de ondas milimétricas e frequências mais altas, haverá maior necessidade de antenas instaladas. "O Brasil hoje tem 45 milhões de postes. Destes, cerca de 20%, mais ou menos 10 milhões, estão ocupados com infraestrutura completamente caótica, com todo o emaranhado de fios", afirma o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino. 

Como a principal estrutura passiva para adensar antenas, esses postes poderiam consumir cerca de R$ 20 bilhões apenas para a reorganização dos cabos junto às companhias elétricas e demais provedores, quantia que dificilmente poderia sair do setor de telecomunicações, que já tem dificuldades para investir além do que tem feito. A sugestão de Abraão Balbino é destravar investimentos pra fundos de private equity, que buscam investir em curto prazo para contratos de rentabilidade de longo prazo. 

"Existe volume de capital de investimento em infraestrutura que precisamos captar, e ele precisa acontecer em um novo formato na cadeia de valor", analisa. "Tem que ter novos agentes pra entrar no mercado. Mas só vai acontecer [quando houver] um diálogo transversal e com regulação inteligente, mais focadas em incentivos do que em comando e controle, porque o investidor é muito averso à intervenção estatal", diz Balbino.

Uma proposta de regulamento que procura abordar esses conceitos está no conselho diretor atualmente, considerando que há um papel de "política publica essencial pra ajudar a unir as contas", como explica o representante da Anatel. "Existe a necessidade de que, se a gente não tiver uma infraestrutura normativa, ou um contexto normativo favorável, o investimento não chegar', afirma. 

Um quinto da receita

Segundo os cálculos do diretor do Business Strategy Research do Columbia Institute for Tele-Information, Raul Kotz, o Brasil precisa de US$ 48 bilhões de investimento em infraestrutura para ter cobertura urbana, suburbana e rural de 5G. "Do ponto de vista de Capex das operadoras, que hoje investem cerca de R$ 3 bilhões, teria que multiplicar por dois", diz o acadêmico. "Como as teles podem aumentar os investimentos se hoje já investem 20% da receita?", indaga.

Citando estudo da Ericsson, o CTO da TIM Brasil, Leonardo Capdeville, compara que a média de investimentos na Europa é de 18%, enquanto Estados Unidos e Japão é em torno de 14%. "Aqui no Brasil, no ano passado, o Capex foi 22% de nossa receita, e isso tem sido constante", pontua. 

Neutralidade

A coordenadora de telecomunicações da secretaria de desenvolvimento da infraestrutura do Ministério da Economia, Nathalia Lobo, sugere que é necessário também modificar o cenário legal para permitir novos serviços. "Vamos ter que fazer uma discussão muito profunda em relação ao Marco Civil da Internet", declara, citando explicitamente a "revisão da neutralidade de rede". Para ela, isso deve acontecer com a chegada do 5G. "Como vai garantir neutralidade para todos os tipos de consumo, sem alguns demandam que ela seja ferida, como cirugia a distância e carros autônomos?", afirma. 

A coordenadora também diz que será necessário colocar em pauta a Lei Geral de Proteções de Dados (LGPD) para permitir a "coragem digital" no uso de novas tecnologias sem ferir a privacidade do usuário.

Tributário

Entre os participantes do evento, foi unânime a necessidade de se revisar a tributação enfrentada pelo setor. Nathalia Lobo destaca que as altas cargas tributárias têm provocado distorções, incluindo evasão com provedores menores transformando CNPJs em MEI e Simples. "Assim, não podem crescer com grandes empreendimentos", declara. 

O custo do acesso também é impactado. "Não consegue atingir vários setores da população devido ao preço alto, com incidência de 50% sobre o serviço de telecomunicações", destaca Lobo. Como solução, indica uma reforma tributária geral, mas também em aspectos mais específicos, como no caso do pagamento de Fistel em comunicação de Internet das Coisas e VSATs.

"É necessário que o consumo da infraestrutura seja desonerado com a nova realidade, e que as barreiras para o desenvolvimento disso se desenvolvam, sendo minimizadas ou anuladas", diz Capdeville, citando também o direito de passagem.

Raul Kotz diz que se essa barreira não for derrubada, o País só terá 5G nas áreas urbanas, mantendo a desigualdade digital atualmente presente. E sem essa solução, adiciona Abraão Balbino, o déficit de produtividade já existente no Brasil vai aumentar ainda mais com a chegada da Indústria 4.0.

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