Entidades divergem sobre recriação do Ministério das Comunicações

Foto: Pixabay

A Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou nesta quinta-feira, 11, nota em que manifesta preocupações com o retorno do Ministério das Comunicações porque tanto a extinção quanto recriação do órgão não vieram acompanhadas de qualquer debate sobre uma política pública para a área da Comunicação e até o momento não há nenhuma sinalização de qual será o planejamento e os objetivos que se pretendem alcançar com o novo órgão. Já a Abrint, enxerga no novo ministério um foco nas políticas de  ampliação da banda larga.

Para a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, a recriação do Ministério das Comunicações a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações (MCTIC), permite um foco ainda maior sobre a expansão da banda larga no país.

A entidade diz que a separação permite que o novo ministro, Fabio Faria, possa se dedicar mais ao setor de telecomunicações, especialmente às demandas do segmento de provedores regionais de Internet. "Apesar dos esforços e da competência das áreas técnicas, o MCTIC dividia sua atenção para uma gama muito grande de demandas e prioridades de diferentes setores" afirma André Felipe Rodrigues, presidente do Conselho de Administração da Abrint, em posicionamento.

A associação setorial defende em posicionamento a importância da continuidade dos trabalhos em andamento e destaca a competência e a qualidade técnica dos membros do MCTIC. "O grupo Rede Conectada, por exemplo, que é conduzido pela Secretaria de Telecomunicações, tem feito um bom trabalho de articulação com as empresas para conectar mais de 46 mil Unidades de Saúde da Família (USFs), além de fomentar discussões com o BNDES para viabilizar acesso a crédito ao nosso segmento. É muito importante assegurar a continuidade desses esforços", afirma Rodrigues.

Vale lembrar, contudo, que o programa de conexão às UBSs se encontra atualmente paralisado devido à instabilidade das mudanças no Ministério da Saúde. O ministro do MCTI, Marcos Pontes, confirmou na quinta-feira, 12, esse status.

Apoio político

O FNDC também aponta que o deslocamento da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) da Secretaria de Governo da Presidência da República para o novo Ministério das Comunicações mostra que o presidente Jair Bolsonaro, ao desmembrar o MCTIC, quer usar a estrutura do Estado para angariar apoio político, ampliar sua base no Congresso Nacional com o chamado "Centrão" e beneficiar de forma indevida aliados, no caso um concessionário de rádio e televisão.

"Além disso, Jair Bolsonaro já anunciou o novo ministro, o deputado federal pelo PSD/RN, Fábio Faria, que é marido da apresentadora e uma das filhas de Silvio Santos, Patrícia Abravanel. A indicação torna ainda mais evidente o fisiologismo e a imoralidade do ato do presidente da República. Bolsonaro coloca na direção do Ministério responsável por controlar e fiscalizar as concessões de rádio e televisão e, também, por distribuir verbas publicitárias do governo federal, uma pessoa que está diretamente vinculada a uma concessão", diz o FNDC na sua manifestação.

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