A Anatel publicou nesta sexta-feira, 12, decisão na qual aprova ajustes em coleta de dados setoriais das bases de acessos dos serviços fixos de Internet, telefonia e TV por assinatura. Entre os ajustes, duas categorias de coletas de dados foram eliminadas pela agência. Com isso, o regulador acredita que as empresas do setor terão desoneração por não precisar mais fazer o envio periódico desses dados.
A medida não modifica a publicação mensal dos relatórios com a quantidade de conexões por cada serviço – os quais o TELETIME publica com análises detalhadas na medida em que são disponibilizados. Diz a agência que os ajustes estão "em sintonia com a evolução da postura (…) rumo a uma maior transparência relativa às coletas de dados setoriais, alinhada ao aumento da eficiência na gestão e à racionalização dos processos de captação de dados".
A alteração se deu após a Consulta Pública nº 4/2020, cuja análise e consequente proposta formulada foi aprovada pela Comissão de Gestão de Dados da agência em reunião no dia 20 de maio. Em 180 dias, as novas coletas substituirão as atuais.
Eliminação
Em um dos despachos, a Superintendência Executiva da Anatel decidiu extinguir as seguintes categorias relacionadas às informações gerenciais de telefonia fixa (serviço telefônico fixo comutado – STFC):
- Acessos Individuais em Serviço por Classe de Assinante (ASC)
- Acessos Individuais em Serviço por Tipo de Oferta (ASO)
- Acessos Individuais em Serviço por Tipo de Plano (ASP)
- Acessos Individuais em Serviço por Forma de Pagamento (ASF)
- Minutos Locais (MLOCAIS)
- Minutos LDN (MLDN)
- Minutos LDI (MLDI)
- Força de Trabalho – Total (FTT)
- Força de Trabalho empregada em CRM (FTCRM)
- Força de Trabalho empregada em Rede (FTREDE)
- Documentos de cobrança emitidos (DCEM)
- Uso de Recursos de Numeração (CAD)
Já no caso da TV por assinatura, as informações de desempenho e planos oferecidos com os seguintes indicadores passou a não ser mais necessária:
- Extensão da Rede de Cabos Ópticos (ERCO)
- Extensão da Rede de Cabos Coaxiais (ERCC)
- Total de Localidades Atendidas (TOTLA)
- Mão-de-Obra Própria (MOPRO)
- Mão-de-Obra de Terceiros (MOTERC)
- Agentes Comerciais / Dealers (AGCOM)
- Investimento em Rede / Equipamentos (INVRE)
- Investimento em Publicidade (INVPUB)
- Planos de Serviços (Nome do Plano e respectivos quantidade de canais, valores de adesão, de instalação, de mensalidade e status – ativo ou não)
- Home Passed (HPASS)
