A Comissão de Ciência e Tecnologia, Informação e Comunicação da Câmara aprovou nesta quarta, 12, requerimento do deputado Zé Vitor (PL-MG), que solicita a realização de audiência pública para debater o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). A audiência só deve acontecer em agosto.
Na solicitação, o parlamentar de Minas Gerais convidou o presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves; e representantes do Ministério da Defesa da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM) do Tribunal de Contas da União (TCU); da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); e da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite – ABRASAT.
Durante a reunião da CCTCI, outros convidados foram incluídos. O deputado André Figueiredo (PDT-CE), pediu para incluir entre os convidados o ex-presidente da Telebras, Jorge Bittar, e a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) pediu a inclusão de um representante da Coalizão Direitos Na Rede, como uma representação da sociedade civil na audiência.
No requerimento, é apontada a necessidade de conhecer qual o real andamento da contratação da empresa que opera o satélite, assim como das demais medidas associadas à sua utilização. "É preciso que sejam melhor detalhadas as medidas que estão sendo tomadas para acelerar o processo de inclusão digital mediante o uso do satélite, bem como ter informações que possibilitem atestar a aderência do modelo adotado às necessidades brasileiras de conectividade", diz o requerimento.
"Desde o lançamento deste satélite em 2017, que custou algo em torno de R$ 3 bilhões, a ociosidade dele tem nos preocupado. E alguns gargalos também, sobretudo dentro da Telebras, como os contratos que estão sendo estudados. Essa ociosidade já gerou para a União um prejuízo de R$ 375 milhões, se nós considerarmos que o satélite tem uma vida útil de 15 anos. Então é exatamente para discutir essa ociosidade e a aplicabilidade do uso civil do Satélite, pois com ele podemos poderíamos levar acesso à internet a mais de 50 mil pontos o país, já que ele cobre todo o território nacional, é que uma audiência pública sobre seu uso é importante", finalizou o parlamentar.
