O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) é autor do Projeto de Lei (PL) 4.900/2024, que estabelece o marco regulatório para as redes comunitárias de Internet na região Amazônica. O parlamentar pretende com a proposta fomentar a expansão da conectividade digital em áreas de difícil acesso, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento local.

Segundo a proposta, rede comunitária é aquela com propriedade e gerenciamento coletivo, criada e operada por comunidades locais para atender suas próprias necessidades de comunicação. As decisões sobre implantação, gestão e operação da rede devem ser coletivas. As redes precisam ser sustentáveis e devem buscar a interconexão com outras redes.

Com a proposta, Amom Mandel pretende simplificar os processos de autorização, oferecendo suporte técnico e financeiro, e incentivando a participação das comunidades locais.

Atribuições da Anatel

A proposta do deputado do Amazonas traz algumas atribuições para a Anatel, tais como:

• simplificar os procedimentos de autorização e registro das redes comunitárias de Internet, estabelecendo critérios específicos para a região Amazônica;
• oferecer suporte técnico e capacitação às comunidades locais para a implantação e gestão das redes comunitárias; e
• promover a integração das redes comunitárias com a infraestrutura de telecomunicações existente.

Financiamento

O Poder Executivo deverá instituir um fundo para financiar projetos de implantação e expansão dessas redes, além de oferecer incentivos fiscais para empresas que doarem equipamentos e serviços, e promover parcerias entre poder público, setor privado e comunidades locais.

Segundo Mandel, a proposta é essencial para impulsionar a conectividade e o desenvolvimento sustentável na Amazônia. "Ao criar um ambiente regulatório favorável e incentivar a participação dos locais na gestão das redes comunitárias de Internet, estaremos promovendo a inclusão digital, o empoderamento das populações tradicionais e o desenvolvimento econômico e social da região", disse o parlamentar.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações da Agência Câmara)