Claro recorre contra decisão do Cade que aprovou compartilhamento de rede entre TIM e Vivo

Foto: Pixabay / Pexels

A operadora Claro apresentou na semana passada recurso ao Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) questionando a decisão da Superitendência-Geral (SG) do órgão, que aprovou o acordo para compartilhamento de redes (RAN sharing) 2G, 3G e 4G entre as operadoras TIM e Vivo. No recurso, a Claro diz que a superintendência deixou de reconhecer os efeitos anticompetitivos decorrentes da operação, caso ela seja efetivada. A relatoria do recurso foi distribuída nesta segunda-feira, 11, para a conselheira Lenisa Rodrigues Padro.

No recurso, além de pedir que o plenário do órgão reconheça que a decisão proferida pela SG deixa de analisar os efeitos anticompetitivos decorrentes do compartilhamento de redes entre TIM e Vivo, a Claro quer também que seja garantido uma oferta pública de roaming para todas as localidades em que a rede das duas operadoras forem as únicas disponíveis, para permitir que as outras prestadoras concorrentes possam cumprir com suas obrigações de atendimento de roaming.

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Pedidos do Recurso

Além dos dois pontos acima, a Claro pede ainda:

* Que o Cade exija que a TIM e a Vivo mantenham estruturas independentes, garantindo que as estruturas por elas criadas servirão como chinese wall efetivos. Para isso, os membros da Unidade de Planejamento Conjunto não devem ser compostos por representantes das áreas operacionais das duas operadoras ou, pelo menos, deverá haver um regime de exclusividade ou prioridade, conforme recomendações do Guia para Análise da Consumação Prévia de Atos de Concentração Econômica;

* Que seja garantida a terceiros acessos às informações sobre sites afetados pelo RAN sharing, custos e condições de investimentos na rede compartilhada e às condições de acesso de terceiros à essa infraestrutura; e

* Que o Tribunal revise a decisão da SG e obrigue que as operadoras TIM e Vivo disponibilizem o acesso da infraestrutura a terceiros de forma isonômica e não discriminatória por meio de contratos de exploração industrial que podem envolver integral ou parcialmente os municípios afetados pelo compartilhamento de rede das duas empresas.

Confira a íntegra do recurso da Claro aqui.

2 COMENTÁRIOS

  1. A Claro é uma péssima operadora móvel, aqui no interior a cobertura apenas em alguns pontos da cidade. Quando as outras querem melhorar ela se coloca contra… é mais fácil entrar no sistema de compartilhamento juntos com as outras para beneficiar a população .

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