Nem bem tomou posse, o novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, já pode ser forçado a resolver um dos maiores dilemas da estatal: se mantém ou não (e por quanto tempo) o Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP). Criado na época da privatização, o PISP nada mais é do que uma espécie de Plano de Demissão Voluntária (PDV) com o objetivo de estimular que os servidores deixassem a estatal para migrar para a iniciativa privada. O detalhe mais intrigante dessa história é que o PISP é uma legítima "jabuticaba": este é o único PDV de uma empresa estatal que se tem notícia no mundo.
Em 11 de setembro de 2009 este noticiário antecipou que a existência do plano de indenização poderia atrapalhar os planos de uso da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Ao todo, estima-se que o pagamento das indenizações aos mais de 180 funcionários que ainda estão lotados na estatal – embora cedidos a outros órgãos – chegue a R$ 34 milhões. O valor é pequeno, considerando que atualmente a Telebrás possui em caixa cerca de R$ 280 milhões, restantes da capitalização feita há dois anos pelo governo.
A dúvida agora é com relação ao fato de que, sem ter mais a previsão de ser extinta, a Telebrás não tem mais razão de manter em vigência o PISP. Mais cedo ou mais tarde o assunto viria à tona, mesmo que a estatal fosse liquidada. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiu acórdão pedindo que o governo avaliasse a conveniência de extinguir o plano de indenização, uma vez que 12 anos se passaram desde a privatização e o incentivo não se justifica mais.
O dilema foi antecipado com a confirmação de que a Telebrás não só se manterá ativa como terá como função o gerenciamento das redes estatais de fibras ópticas das empresas de energia elétrica. Para reestruturar a companhia, o presidente da estatal estima que serão reintegrados 15 engenheiros e 45 funcionários administrativos cedidos a outros órgãos, especialmente à Anatel. O problema é que, uma vez reintegrados a uma empresa que não mais será extinta, esses funcionários podem perder o "benefício" do PISP.
Segundo o diretor superintendente da Telebrás, Manoel Moreira, a saída prevista no momento é chamar cada um dos funcionários para decidir se querem deixar a Telebrás (e receber o PISP) ou abrir mão do ressarcimento, permanecendo nos quadros da estatal. "Vamos dar a escolha individual de pedir demissão ou ficar e renunciar ao PISP", afirmou. Como temiam algumas autoridades do governo, em especial do Ministério das Comunicações, essa escolha pode gerar uma debandada de servidores da estatal, prejudicando não apenas a Telebrás, mas também a Anatel, que tem muitos funcionários da estatal em cargos importantes, como gerências e superintendências. Por isso, dentro da empresa há quem defenda que esse assunto só seja resolvido no próximo ano, dando um respiro para que a estatal seja revitalizada antes da extinção do PISP.
