A Câmara dos Deputados já fez sua primeira indicação para compor o grupo de trabalho que cuidará da organização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) teve seu nome encaminhado pela Presidência da Casa ao Ministério das Comunicações e ocupará uma das duas vagas destinadas à representação da Câmara. Além dos dois assentos de titulares, os deputados podem indicar quatro suplentes para o grupo de trabalho. O Senado Federal, que ainda não escolheu seus representantes, terá o mesmo número de assentos na organização da Confecom.
Bornhausen comemorou a indicação e elogiou o equilíbrio do governo na escolha das entidades que irão compor o grupo de trabalho. "Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, vejo nesse evento a possibilidade, entre outras coisas, de serem fortalecidas sobretudo as redes regionais de radiodifusão privada", comentou o parlamentar em nota à imprensa. O deputado disse ainda que pretende levar à discussão na conferência a necessidade de regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal, que trata da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal. "Essa regulamentação vai permitir que, devidamente regulamentadas e conceitualmente definidas, se abra espaço para as verdadeiras emissoras públicas, ficando claro também o que é e quais são as estatais", comentou.
Conferência Nacional de Comunicação
