Antes de aprovado na Câmara, PL 29 é debatido no Senado

Em meio à falta de acordo para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o PL 29/2007 deverá ser debatido em outra Comissão de Ciência e Tecnologia, a do Senado Federal. O projeto que trata do mercado de TV por assinatura e cria novas regras para a produção, comercialização e distribuição de conteúdos audiovisuais neste ramo será tema de discussão no Senado Federal nessa quarta-feira, 14. O mote para discutir uma proposta, que nem mesmo foi aprovada pelos deputados, é a existência de um grupo de trabalho entre os senadores que analisa, exatamente, os mesmos aspectos propostos pelo projeto de lei: a criação de uma nova legislação para o mercado de TV paga.
O grupo de trabalho não é novo. Foi criado em dezembro de 2007 após a realização de uma audiência pública na Ciência e Tecnologia do Senado sobre o PLS 29/2005. Apesar da coincidência de números, o PLS 29/2005 que tramita no Senado (de autoria do Senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará) é bem mais restrito do que o projeto em tramitação na Câmara: a proposta visava a criação de dois canais para o Executivo de veiculação obrigatória nas TVs por assinatura.
Ao fim da mesma audiência, o senador Flexa Ribeiro sugeriu o arquivamento da proposta (o PLS 29/2005) e a criação de um grupo de trabalho para discutir mais amplamente a questão. A queda do PLS se deu por conta da aprovação da medida provisória que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde os canais já estão previstos.

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Bittar e Semeghini

De acordo com informações do Senado Federal, a reunião da próxima quarta irá "subsidiar os trabalhos do grupo de trabalho criado para sistematizar a legislação referente à televisão por assinatura, a fim de propor uma regulamentação para o setor". Foram convidados o deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ) e o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP). A programação do encontro prevê que Bittar apresente seu último substitutivo, que será debatido com os senadores que formam o grupo de trabalho: Antônio Carlos Júnior (DEM/BA), Renato Casagrande (PSB/ES), Sérgio Zambiasi (PTB/RS), Augusto Botelho (PT/RR), Cícero Lucena (PSDB/PB) e Flexa Ribeiro.

Indecisão na Câmara

Enquanto o Senado antecipa a discussão sobre o PL 29, a tramitação na Câmara do projeto não deve avançar nesta semana. Segundo informações da comissão de comunicação da Câmara, é pouco provável que a proposta seja votada nessa quarta-feira, 14, apesar de o texto estar na pauta de deliberações. O recurso contra a apresentação de um novo substitutivo por parte do deputado Bittar já está pronto desde o final da semana passada e espera a assinatura de um dos deputados da comissão para ser encaminhado à Mesa da Câmara.
O mais provável é que o documento seja assinado por Miro Teixeira (PDT/RJ), que levantou a polêmica sobre a falta de debate sobre a nova versão do substitutivo. O recurso, se acatado, permitirá a reabertura de todos os prazos de tramitação do PL 29/2007, inclusive o período de apresentação de emendas e a possibilidade de pedidos de vista. A apresentação de um segundo substitutivo, como fez Bittar, é prevista pelo Regimento Interno da Câmara. Mas o documento permite também que qualquer deputado recorra da decisão.

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