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Lira acha que rejeição do pedido de urgência de votação do PL das fake news foi um erro

Em coletiva na tarde desta terça-feira, 12, o presidente Arthur Lira (PP-AL) defendeu a necessidade de se ter uma legislação que trate com clareza a disseminação de desinformação nas redes sociais (Fake News). Na opinião dele, a rejeição do pedido de urgência de votação do PL 2.630/2020 foi um erro.

Ele reconheceu que Orlando Silva (PCdoB/SP) foi um articulador que ouviu diversas opiniões e acatou muitas sugestões ao texto. Na sua avaliação, o texto tinha bastante avanços, e alguns parlamentares foram para defender os interesses das big techs, não “entendendo o real debate em jogo”. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a urgência pode ser reapresentada a qualquer momento.

Ele entende que a votação da urgência do PL 2.630/2020, rejeitada na semana passada, mostrou que o pedido precisava de mais detalhamento. “Quando o plenário, por razões claras ou não, rejeita a urgência, ela precisa ser mais detalhada. Eu acho um erro a rejeição. A gente não pode ficar sem uma legislação que trate do assunto com clareza. O tema vem sendo discutido na casa há três anos. As informações que tenho, e falo isso com muita tranquilidade, é de que o relator estava assimilando propostas de texto das mais diversas áreas”, explicou Lira.

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Para ele, durante o debate do requerimento não ficou muito nítido que estava sendo debatido: se eram as regras para combater a desinformação ou se era um debate para manter as regalias das big techs. “Teve uma turma de deputados que se escondeu atrás das big techs e se escondeu atrás da liberdade de expressão para defender interesses de quem eu acho que tem que ter responsabilidade civil do que publica, tem que ter responsabilidade econômica sobre o que gera e o que ganha e dividir com os meios de comunicação as matérias jornalísticas. E este debate passou ao largo disso”, explicou Lira. As big techs fizeram uma ampla campanha contra a proposta, o que foi chamada de “chantagem” por Orlando Silva.

Lira disse ainda que na sessão que votou o requerimento, fez um apelo para que a o plenário aproveitasse a votação da urgência para discutir o texto. “Eu entendo que o relator deve continuar conversando. Esse tema é importante que se tenha a discussão. E se rejeitar a matéria, é democrático”, disse.

“O texto pode e deve ser aprimorado. Acho que hoje, estamos suscetíveis à vontade do judiciário. Nós defendemos a liberdade de expressão. Ali estava sendo criada a imunidade parlamentar material, que existe na Constituição antes da existência da Internet. A democracia da casa vai tocar”, disse Lira.

Monstrengo

Durante evento do Ministério das Comunicações sobre o Programa WiFi Brasil, o presidente Jair Bolsonaro desdenhou do projeto, chamando-o de “monstrengo“. Ele alegou que o governo utiliza as redes sociais para “se comunicar”, e que o PL das Fake News seria uma tentativa de censura – ou seja, ao impedir a disseminação de mentiras. Ele também sugeriu que o fato de o relator do projeto, deputado Orlando Silva, ser do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), seria o suficiente para ele ser contra o texto. Ainda reclamou que outros partidos de oposição votaram pelo pedido de urgência. (Colaborou Bruno do Amaral)

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