Acordo pode garantir votação da nova Lei do Fust nesta semana

O governo continua otimista de que o PL 1.481/2007, mais conhecido como nova Lei do Fust, poderá ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados em breve. Um acordo com a oposição prevê que seja votado na próxima terça-feira, 13, um pedido de urgência para a proposta, garantindo que ela entre mais rapidamente na pauta real de votações. A meta é que tentar votar o projeto ainda nessa quarta-feira, 14.
A nova agenda foi acertada após a perspectiva de um acordo com os deputados que vêem problemas na criação de um Comitê Gestor do Fust. A instauração do comitê não está no texto-base do PL 1.481, mas sim em uma emenda de bancada que a base do governo pretende apresentar no Plenário.
Se essa emenda fosse aceita pelo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), a nova lei colocaria nas mãos desse novo órgão o poder de analisar os projetos que poderão ser financiados com os recursos do fundo. E os deputados oposicionistas temem que o comitê acabe virando um "cabide de emprego" para os partidos do governo.
A animosidade entre os partidos tem uma chance de ser resolvida com uma proposta de que o comitê continue fazendo parte da nova lei, mas sem que o texto regulamente em detalhes o seu funcionamento. Segundo Lustosa, houve uma "sinalização" da oposição de que, dessa forma, o projeto possa ir à votação sem maiores problemas. Caso o acordo se confirme na deliberação no Plenário, as regras de funcionamento do Comitê Gestor viriam em regulamentação específica, a ser feita posteriormente.

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