A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos do Rio (Seconserva) decidiu suspender as permissões para a realização de obras pela V.tal no Rio de Janeiro. De acordo com a pasta, a empresa de rede neutra realizou obras não autorizadas na cidade e, por isso, foi fixada uma multa de R$ 5,4 mil por cada irregularidade, até que a companhia solucione o problema.
Ao TELETIME, a Seconserva afirmou que foram ao menos 15 multas recebidas pela empresa de infraestrutura na cidade do Rio somente em 2025 – que juntas somam R$ 55.047,30.
Questionada por este noticiário, a V.tal afirmou nesta quarta-feira, 12, que "não foi notificada oficialmente sobre qualquer irregularidade e está à disposição das autoridades locais para adequações necessárias".
Na manhã desta quarta representantes da operadora estiveram na Seconserva, segundo a pasta. A empresa teria ido ao órgão buscando regularizar a operação nas ruas da cidade, mas com solicitação sendo negada pelo secretário Diego Vaz – que manteve a proibição por mais uma semana, além da multa que pode ser diária, informou a Seconserva.
Entenda o caso
De acordo com a pasta da prefeitura do Rio, houve uma reunião no último dia 6 entre o secretário municipal de conservação e serviços públicos, Diego Vaz, e representantes da operadora. Na ocasião, a empresa teria se comprometido a solicitar autorização à secretaria para realizar novas obras em vias públicas, após uma série de ocorrências em fevereiro.
No dia seguinte ao referido acordo, 7, a empresa teria iniciado uma obra no bairro de Madureira, "causando a interdição de uma faixa da via e prejudicando o trânsito local", segundo o órgão carioca. Diante disso, por determinação do secretário, as permissões para obras foram suspensas pela Seconserva.
Já na última segunda-feira, 10, teria sido identificada uma nova obra sem permissão, desta vez em Piedade, também na Zona Norte. Os trabalhos foram interrompidos e a secretaria aplicou nova multa à empresa.
"A insistência da V.tal em desrespeitar as leis e os acordos firmados é inaceitável. Reforçamos que não toleraremos esse tipo de comportamento e intensificaremos a fiscalização para garantir o cumprimento das normas", afirmou o secretário Diego Vaz.
No dia 12 de fevereiro, por exemplo, foram aplicadas sete multas à companhia – todas por "causar dano/prejuízo em via pública" (envolvendo reposição de tampão em calçada e nivelamento). Outras irregularidades reputadas à empresa envolvem obras sem licença, descarte incorreto de entulho e falta de sinalização de obras em vias públicas.
O detalhamento dos processos administrativos executados pode ser consultado aqui. A grande parte das multas foi justificada com base em uma norma municipal do Rio de Janeiro: o Regulamento de Licenciamento e Fiscalização (RLF), aprovado em 1970.
Essa regulamentação refere-se a penalidades aplicáveis por ocupação indevida, danos ou prejuízos causados a vias públicas, como jardins, calçamentos, passeios, arborização, benfeitorias e tampas de bueiros.
