O Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12, Portaria que autoriza a operadora America Net a captar R$ 250 milhões por meio de debêntures incentivadas, para investimentos em infraestrutura de telecomunicações. A empresa fará os investimentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
As primeiras Portarias do MCom relacionadas ao programa de debêntures incentivadas para projetos de investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações, conforme estabelecido na Lei nº 12.431/2011 e regulamentação realizada em 2020 por portaria do Ministério das Comunicações, foram publicadas em dezembro de 2020.
Em fevereiro, a Oi anunciou a emissão R$ 2,5 bilhões em debêntures da InfraCo. As debêntures serão emitidas com garantia real pela Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A. (BTCM), uma subsidiária integral da Oi que foi constituída como a unidade de infraestrutura de fibra do grupo que passará pela separação estrutural conforme aprovado no aditamento ao plano de recuperação judicial da empresa.
No final de janeiro, a Brisanet teve aprovado um projeto de investimentos em infraestrutura de telecomunicações a partir de recursos provenientes da emissão de debêntures incentivadas no valor de R$ 500 milhões.
O que são debêntures?
Debêntures são uma forma de “emprestar” dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou mesmo a isenção no imposto de renda. Esta forma de investimento é vantajosa para o investidor, que paga menos imposto, e boa para o poder público, pois é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura e, assim, beneficiar a população.
