5G traz grande complexidade nos preços mínimos, diz Anatel

Abraão Balbino, superintendente de competição da Anatel

A audiência pública realizada pela Anatel nesta quinta, 12, para tratar do edital de 5G, o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino, destacou que este processo licitatório será um dos mais complexos já enfrentados pela agência em termos de cálculo de valores mínimos, não apenas pela quantidade de faixas de espectro disponíveis, mas também por conta dos compromissos de abrangência, que precisam ser quantificados para se estabelecer os valores a serem colocados no edital. Mas ele ressaltou que estes valores só serão conhecidos 90 dias depois da aprovação do edital pelo conselho da agência, por conta do prazo de análise do Tribunal de Contas da União. "São muitos compromissos e faixas. Temos pelo menos nove business plans a serem analisados", disse Balbino, em resposta à manifestação da Ericsson sobre a importância do cálculo de preço mínimo.

Balbino também destacou que será necessário à Anatel elaborar regras para o mercado secundário de espectro e também para a oferta de redes 5G no atacado.

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Muitas empresas manifestaram a importância de um leilão não arrecadatório. O conselheiro e relator do edital, Vicente Aquino, cunhou uma expressão de "Leilão de Compromissos", porque apesar de não ser arrecadatório será um leilão com muitas contrapartidas.

Também foram várias as manifestações pelo adiamento dos prazos de consulta pública. Nilo Pasquali, superintendente de planejamento regulatório, disse que estes pedidos já foram formalizados e que o conselho diretor da agência deve se pronunciar nos próximos dias.

O setor de satélite manifestou muita preocupação com os prazos para a realização de testes de convivência do 5G com a banda C. Luiz Otávio Prates, presidente do Sindisat, chamou a atenção para o fato de que a indústria satelital ter sido, ao longo de décadas, estimulado a investir e promover a cobertura do Brasil com a banda C, e que por isso é importante uma atenção da Anatel ao setor, que não está confortável com a perda de 100 MHz para o edital de 5G. A Hispamar foi ainda mais enfática e destacou que todos os seus clientes são atendidos por um único satélite, e que o remanejamento para a liberação de espectro implica dificuldades técnicas e econômicas.

Os pequenos prestadores de serviços, representados pela Abrint, pediram a possibilidade de uso das frequências de 5G das grandes operadoras, em regime de oferta no atacado, ou em em regime secundário, caso não estejam em uso. Também pediram maior granularidade no leilão, com o espectro sendo ofertado em escala municipal. Para Agostinho Linhares, gerente de espectro da Anatel, isso é complicado pelos problemas de coordenação das ERBs. A Telcomp pediu blocos regionais maiores, de 80 MHz no caso do 3,5 GHz; e também regionalização da faixa de 700 MHz, banda que deveria também ser licitada depois da faixa de 3,5 GHz.

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