MP vai acompanhar integração do Facebook com Instagram e WhatsApp

Foto: Lorenzo Cafaro (Pexels)

A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDFT (Espec) vai acompanhar a integração das comunicações nas plataformas Messenger, Instagram e WhatsApp, anunciada pelo fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, no início do ano. O procedimento de acompanhamento tem o objetivo de assegurar que a integração obedeça à legislação brasileira, principalmente a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet, que exige o consentimento expresso dos usuários das plataformas.

De acordo com coordenador da Espec, Frederico Meinberg, "além da preocupação relacionada à privacidade dos usuários das plataformas do grupo Facebook, deve-se avaliar a questão concorrencial". Em função disso, ele informa que o Ministério Público vai comunicar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a instauração do procedimento.

A iniciativa do MPDFT, que tem por base a legislação brasileira, está alinhada com iniciativas globais, entre elas, o relatório final do parlamento inglês sobre o grupo econômico Facebook.

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