Anatel flexibiliza exigências para cisão da Telco, controladora da Telecom Italia

A Anatel acatou parcialmente o recurso da Telefônica no processo de cisão da Telco, holding que detinha a maior participação na Telecom Italia, da qual a empresa espanhola é acionista. Originalmente, para aprovar a operação, a agência exigiu que a renúncia dos direitos da Telefónica na tele italiana constasse do estatuto social da TI, mas agora voltou atrás e acabou acatando o argumento de que essa medida fugia ao controle da Telefónica.

Na reunião desta quinta-feira, 12, a Anatel reformulou a decisão de dezembro e passou a exigir que a controladora da Vivo apresente à Telecom Italia um compromisso jurídico público, que possua plena validade e eficácia perante o direito italiano, renunciando de forma ampla, geral, irrestrita e irretratável a todos seus direitos políticos em relação operadora italiana. Também quer que solicite à TI que, por meio de uma assembleia de acionistas, incorpore as limitações e insista para que essas limitações sejam incluídas no estatuto social da operadora italiana.

Além disso, quer que esse compromisso seja tornado público em fato relevante publicado na Comissão de Valores Mobiliários e em todos os órgãos semelhantes nos países em que a Telefónica e a Telecom Italia sejam listadas em bolsa de valores. A aprovação da cisão da Telco foi uma das etapas para que a agência desse aval à compra da GVT pela Telefónica.

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