França quer que Skype seja considerado como operadora

A agência reguladora francesa (Acerp) pediu na semana passada ao Ministério Público em Paris a investigação do Skype, da Microsoft, por não ter aceitado o registro da empresa como uma operadora de telecomunicações. De acordo com o jornal The New York Times em reportagem publicada nesta terça, 12, a Acerp quer que o serviço over-the-top (OTT) entre em conformidade com a lei do setor, exigindo chamadas de emergência e meios para permitir eventuais escutas legais.

No site do Skype e durante a instalação aplicativo há um aviso de que a programa "não substitui o seu telefone nem pode ser usado para chamados de emergência". Em comunicado à imprensa, o serviço da Microsoft afirma que tem "se juntado à Acerp para discutir nos últimos vários meses" o problema. Na visão da empresa, o serviço OTT "não é um provedor de serviços de comunicações eletrônicas sob a lei da França". O comunicado diz ainda que a companhia continuará a trabalhar com a entidade "de maneira construtiva" para chegar a um acordo para assegurar a continuidade do serviço como ele é atualmente.

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