Em meio a uma reforma interna sobre o sistema de cobrança de sanções, o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, aproveitou o II Encontro da Advocacia Pública sobre Concorrência e Regulação para tecer elogios sobre as ações da autarquia nesta área. Segundo Sardenberg, a Anatel bateu recorde de arrecadação de multas a partir de 2007, quando ele assumiu a autarquia. "Em 2008, a arrecadação atingiu a cifra recorde de quase R$ 115 milhões", afirmou o embaixador.
Essa mudança de panorama teria ocorrido por conta de "uma atuação mais efetiva para os procedimentos de cobrança, notificação, inscrição no Cadin e na Dívida Ativa". Sardenberg, no entanto, não detalhou qual o tamanho do contencioso que ainda está em análise pela Anatel. O presidente da Anatel também disse ter perspectivas positivas com relação à reforma da Procuraria Geral Federal (PGR) tocada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Maior eficiência
No caso do Cade, o acompanhamento mais rígido das sanções impostas gerou um salto drástico nas inscrições de devedores da União. Até 2005, a autarquia havia inscrito R$ 28 milhões na Dívida Ativa. Este valor subiu para R$ 900 milhões entre os anos de 2006 e 2008. Vale registrar que o Cade tem 40 anos de existência. "Tem que acabar com essa piada de que a empresa é punida pelo Cade ou pelas agências e não cumpri a pena", declarou Badin.
