Pauta setorial ainda prioriza questões imediatas

Quando o debate é sobre a agenda política do setor de telecomunicações, fica claro que questões urgentes e ainda não resolvidas acabam se sobrepondo a debates estratégicos mais abrangentes, o que dificulta uma agenda de longo prazo consensual. Durante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado por este noticiário em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de comunicações da UnB (CCOM/UnB), os segmentos empresariais mostraram-se preocupados com questões que ainda estão longe de solução, ainda que vitais para o desenvolvimento da indústria no longo prazo. Para o presidente do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, o setor tem como prioridade a desregulamentação e a questão tributária. "É um debate complexo que só evolui no momento em que o setor apresenta dados concretos dos benefícios de uma menor carga de tributos", diz.

Helton Posseti, gerente geral da Abrint, também destaca os itens prioritários da pequenas prestadoras de telecom. "Hoje, nossa agenda de prioridades está focada na questão dos postes, que até agora não se resolveu, e no acesso a espectro", disse. Para Posseti, a questão dos postes parecia encaminhada mas migrou de uma discussão de preço para um debate sobre ocupação, o que é muito mais complicado.

Vitor Menezes, secretário de telecomunicações do MCTIC, apresentou itens de sua pauta que mostram uma conjunto amplio de iniciativas. Desde questões estratégicas como a consulta pública de inteligência artificial até o decreto que regulamenta a lei das antenas. "Não tem como fugir de uma agenda de curto prazo, mas o importante é que agente consiga caminhar nos tópicos", diz Menezes. ele lembra que há, dentro do governo, uma enorme dificuldade natural para que se veja algumas questões. "Quando você sai com um decreto embaixo do braço vai levar muito tiro até conseguir fazer ele sair, mas faz parte e por isso a gente insiste". Para o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, o foco deve estar na desregulamentação e, para isso, é essencial uma interação com o Legislativo. Segundo ele, a agência deverá ser mais proativa neste sentido em 2020..

Murilo Ramos, pesquisador do CCOM/UnB, ponderou que existe hoje uma carência de um espaço, um "think tank", em que o setor de comunicações possa refletir sobre uma agenda estratégica de longo prazo, sem necessariamente contaminar o debate com questões imediatas. Já Fabro Steibel, pesquisador do ITS, o grande desafio do estabelecimento de políticas de longo prazo é o modelo de governança do encaminhamento destas discussões. ele aponta a experiência das CBCs (comissões que encaminham os debates no âmbito da UIT) como um modelo de grande êxito entre governo e sociedade. "Estes modelos de governança são essenciais para que as decisões sejam amplas e representativas".

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