O senador Otto Alencar(PSD-BA) apresentou nesta quarta-feira, 12, na reunião da Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), um novo relatório, conforme noticiado na última terça-feira por este noticiário, para a PEC 187/2019,que propõe a extinção dos 248 fundos públicos existentes. Durante a reunião,houve um pedido de vista coletivo e a proposta deverá ser votada no colegiadono próximo dia 19, para depois passar pelo plenário da Casa e pela Câmara.
Na nova versão do relatório, Otto Alencar exclui os R$ 219 bilhões atualmente existentes nos cofres dos Fundos do teto de gastos, ficando assim desvinculados para serem investidos nas áreas propostas pelo senador. Inicialmente, Alencar queria que os recursos dos Fundos fossem desvinculados para investimentos na erradicação da pobreza, na revitalização do Rio São Francisco e em infraestrutura. No novo texto, ele amplia a área de investimentos para rodovias, ferrovias, interiorização de gás natural, segurança de fronteira, e projetos de ciência e tecnologia.
Otto também acata a emenda 33, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentada nesta quarta-feira e que prevê a manutenção dos fundos vinculados à administração tributária, conforme previsto no inciso XXII do Art. 37 da Constituição Federal. Segundo o senador, esses fundos são prioritários para o funcionamento da União, Estados e Municípios.
Outra mudança realizada pelo relator foi não permitir que o governo pegue os recursos dos fundos constitucionais (FNO, FNE, FCO etc.) caso estes não fossem usados no exercício fiscal. Segundo o senador, o texto da PEC vindo do governo trazia uma "pegadinha", autorizando o governo a tomar posse destes fundos.
Cultura e Telecomunicações
Otto Alencar acredita que são importantes o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), mas resolveu não os excluir da extinção porque acredita que possivelmente, no momento da votação do texto no plenário, aparecerão emendas pedindo a manutenção destes fundos. O senador Paulo Paim (PT-RS), disse a este noticiário na terça-feira que é provável que os fundos da cultura sejam objetos de votos em separados.
Sobre o Fust, o senador disse que é preciso desvincular os seus recursos. "São R$ 20 bilhões que precisam ser usados. Não pode servir para superávit primário", disse o senador. Alencar já foi relator de propostas legislativas que previam o uso destes recursos para a ampliação do acesso à banda larga.
