Audiovisual comemora exclusão da Condecine da PEC dos fundos

Foto: Pixabay / Pexels

A indústria audiovisual, sobretudo o setor de produção, comemora a exclusão das CIDEs (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, o que inclui a Condecine) da PEC 187/2019, que propõe a extinção dos 248 fundos públicos existentes. A próxima etapa é garantir a sobrevivência do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que são predominantemente abastecidos pela Condecine (uma CIDE), inclusive a Condecine cobrada das empresas de telecomunicações.

Conforme apontado pelo relator da PEC, o senador Otto Alencar (PSD-BA), a expectativa é que os fundos destinados à cultura sejam garantidos em emendas apresentados no plenário do Senado. Este noticiário apurou qu setor audiovisual propõe aos senadores a inclusão, através de emenda, de um quarto parágrafo ao Artigo 3º da PEC: "§ 4º A extinção dos fundos públicos prevista no caput não se aplica aos fundos públicos que destinam recursos às políticas de fomento e incentivo à cultura;".

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Na terça-feira, 11, especialistas de diferentes áreas que podem ser afetadas pela PEC se manifestaram em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual – Sicav, levou números, sobretudo relativos ao audiovisual em defesa da Condecine e do Fundo Setorial do Audiovisual. "A indústria cultural sempre foi vista como a cultura por si, e esquecida a parte industrial, a dos números e do retorno, não apenas social e da cidadania, que por si, deveria ser celebrado, mas também o retorno financeiro para a sociedade com a geração de empregos", disse.

Segundo Edde, cada R$ 1,00 de recurso público investido no cinema traz R$ 2,09 de receitas diretas só em bilheteria, o valor sobre para R$ 3,70 contando os efeitos indiretos, mas ainda restrito à janela de exibição cinematográfica.

A Lei 12.485/2011, apontou o presidente do Sicav, gerou um crescimento exponencial de ocupação de obras brasileiras nas diversas modalidades de distribuição. "A partir de 2012, há um salto, porque vem uma nova forma de Condecine (a Teles) que é a fonte de receita do Fundo Setorial do Audiovisual", disse.

Ele lembra que a fonte do Fundo Setorial do Audiovisual vem da própria atividade e que a aplicação dos recursos do fundo é, sobretudo, a título de investimento ou financiamento. "O FSA é sócio e recebe de volta remuneração. Os valores não reembolsáveis giram em torno de 3%", disse.

O fundo, diz Edde, é um proteção para a indústria nacional, frente à concentração internacional. "As últimas grandes fusões internacionais giraram aproximadamente US$ 350 bilhões. É comparável a todas as reservas internacionais do Brasil. A gente mais do que necessita de um fundo como esse, de R$ 700 milhões por ano", afirmou.

"Houve um apagão da cultura no país em 2019, com desespero instalado. A indústria está se acabando e os concorrentes se aproveitando", finalizou.

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