Smartwatch: classificação aduaneira gera dúvidas no mercado

Um smartwatch é um relógio de pulso ou um acessório para celular? A discussão parece tão irrelevante quanto debater o sexo dos anjos, a não ser que você seja um importador ou um fiscal da alfândega. Sim, porque dependendo da classificação do produto, o imposto de importação é bem diferente e isso tem provocado dúvidas no mercado. O imposto de importação para telefones celulares e outros acessórios receptores e transmissores de dados é de 12% e o IPI, 15%. Para relógios de pulso, o imposto de importação sobe para 20% e o IPI também. Ou seja: é muito mais caro importar um relógio de pulso do que um telefone celular ou um de seus  acessórios digitais.

Todo tipo de produto importado possui um código para a sua classificação, o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Volta e meia são criados novos NCMs, para identificar novos tipos de produtos. Ainda não foi criado um especificamente para smartwatches, daí a dúvida. Consultada por este noticiário, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou que os smartwatches, até segunda ordem, devem ser importados como relógio de pulso, usando os NCMs 9102.12.20 e 9102.12.90. Uma fonte ligada a um grande fabricante de celulares que atua no Brasil, contudo, informa que a indústria, ao menos inicialmente, estava classificando o produto como um acessório digital para celular, com o NCM 8517.62.79, cujo imposto de importação, conforme mencionado acima, é menor.

"Nos casos em que determinada mercadoria pode ser classificada em duas posições, adota-se a preponderante. Já no caso de não haver preponderância, adota-se a classificação mais alta", explica Luca Salvoni, advogado tributarista sócio do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados. Ele discorda da classificação feita pela Receita Federal: "A meu ver, o que prevalece no produto é a função "dados/celular", ainda que a apresentação tenha formato de relógio. Creio que só isso levaria um jovem que não usa mais relógio a comprar o produto."

Moto 360

Outra fonte, esta ligada a uma operadora, comentou que a divergência com a Receita Federal teria gerado problemas na virada do ano para a importação pela Motorola do seu smartwatch Moto 360, fabricado na China. Este noticiário constatou, logo após o Natal, que o produto estava em falta nas lojas Fast Shop do Rio de Janeiro, rede que teve exclusividade no varejo físico quando do lançamento do produto. Na mesma época, porém, ainda havia peças à venda na loja on-line da Motorola. Procurada por este noticiário em meados de janeiro, a fabricante negou ter tido qualquer problema e enviou o seguinte comunicado: "A Motorola Mobility informa que não vem enfrentando problemas na importação dos chamados smartwatches e que está comercializando normalmente o Moto 360 no mercado brasileiro." Cabe destacar, todavia, que o preço do produto subiu bastante de dezembro para fevereiro, passando de R$ 750 para R$ 899. Pode ser efeito da alta do dólar ou de uma reclassificação na alfândega. Ou os dois fatores combinados.

Em uma simulação no site da Receita Federal, um smartwatch com valor aduaneiro de US$ 250 pagaria R$ 274,07 em impostos na alfândega se classificado como acessório de celular e R$ 373,75, se tratado como relógio de pulso. Esses valores são a soma das alíquotas de Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins considerando o câmbio desta quinta-feira, 12.

Vale lembrar que nem todos os smartwatches vendidos no Brasil são importados. A Samsung, por exemplo, fabrica no País os seus modelos.

Modelo com SIMcard

As dúvidas não se encerram por aqui. Conforme os produtos vão evoluindo, sua classificação aduaneira pode mudar. É provável que isso aconteça quando chegarem ao Brasil modelos de smartwatches com entrada para SIMcard. Com essa característica, o produto poderia ser considerado um telefone celular, já que será capaz de realizar e receber chamadas de maneira independente, com conexão direta à rede móvel. Pelo menos esse é o entendimento de fontes da indústria ouvidas por este noticiário. Ainda não há previsão de lançamento de nenhum modelo desse tipo no Brasil.

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