Cade aprova venda de antenas da TIM para American Tower

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrição, a venda de mais de 5 mil torres da TIM à American Tower do Brasil. A operação foi anunciada no final de novembro do ano passado, com valor estimado em R$ 3 bilhões.

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A operação contempla também a assinatura do Lease of Spaces in Assigned Infrastructure Items and Areas Agreement , por meio do qual a American Tower se compromete a ceder para a TIM, em caráter não exclusivo, espaço em cada um dos ativos adquiridos.

O contrato prevê ainda, diante da eventual necessidade da TIM de expandir a sua rede de cobertura, que as empresas assinem um Build-to-Suit Agreement, que permitirá à operadora móvel solicitar a prospecção, construção e manutenção de infraestruturas de telecomunicação pela empresa de torres, a fim de garantir as condições necessárias para que possa expandir a prestação de serviços de telefonia móvel.

Com o negócio, a participação das duas empresas no mercado de infraestrutura passiva chega perto de 30%, superior a 20% do mercado nacional de construção, gestão e operação de torres de telecomunicação. Porém, o Cade considera pouco provável que as empresas exerçam o exercício de poder de mercado em decorrência do ato de concentração.

O órgão antitruste entende que a operação resultará em uma desverticalização da TIM, com a transferência de propriedade de torres desta à American Tower, cujo negócio é o compartilhamento desses ativos com a maior quantidade de usuários possível. Além disso, as operadoras móveis ainda detêm mais da metade das torres existentes no país.

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