Anatel diz que ainda não recebeu, oficialmente, parecer da AGU sobre frequências da TIM e da Oi

O conselho diretor da Anatel prorrogou por 30 dias a decisão sobre a prorrogação ou não das licenças da faixa de 1,8 GHz da TIM e da Oi. De acordo com o presidente da agência, João Rezende, o parecer solicitado à Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não foi enviado oficialmente, embora seu conteúdo tenha “vazado” na imprensa.

De acordo com informações antecipadas por este noticiário, a análise da AGU abre uma dúvida razoável, possibilitando a renovação das licenças, com segurança jurídica. Os processos voltam à pauta na reunião do dia 26 de março da Anatel, afirmou Rezende.

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