A carta da Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado) encaminhada na última sexta-feira, 8, à Anatel e enviada ao Ministério das Comunicações pedindo a flexibilização do PGO (Plano Geral de Outorgas) teve a anuência de todas as teles fixas que já vinham discutindo o assunto nas últimas semanas. ?A iminência da fusão da Brasil Telecom com a Oi, divulgada pela mídia, apressou o encaminhamento das solicitações ao governo?, disse o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, durante entrevista coletiva nesta terça-feira, 12. O executivo reiterou que não há uma agenda definida para as mudanças: ?Quanto mais rápido, melhor?, afirma. A íntegra da carta está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/carta_abrafix.pdf .
O presidente da Abrafix também negou que a carta seria uma contrapartida das teles fixas à proposta do governo ao Programa Nacional de Banda Larga que será anunciado pelo presidente Lula nos próximos dias e que prevê que as concessionárias ofereçam internet grátis a escolas públicas durante todo o período restante de suas concessões (18 anos).
O objetivo da carta, segundo Pauletti, é a modernização do PGO que fará dez anos sem modificações. Entre as mudanças pedidas, a principal delas é a possibilidade da oferta completa de serviços pelas teles fixas, incluindo TV por assinatura, e a permissão das empresas atuarem fora de sua área de concessão. "A carta não pede especificamente uma alteração da Lei do Cabo, mas uma revisão geral das leis hoje em vigor", explica. Entre as solicitações também está a alteração no PGA (Plano Geral de Autorizações) do Serviço Móvel Pessoal para permitir a consolidação entre operadoras móveis. Pauletti disse que não divulgaria a íntegra da carta porque esta já estava em poder da Anatel.
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