Publicidade
Início Teletime Anatel esquiva-se sobre mudança no PGO

Anatel esquiva-se sobre mudança no PGO

A Anatel admitiu nesta terça-feira, 12, que encaminhou ao Ministério das Comunicações uma solicitação formal sobre a intenção do governo de alterar o Plano Geral de Outorgas (PGO). A informação já havia sido divulgada ontem pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) após encontro com o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, e adiantada por este noticiário. Mas, apesar do encaminhamento da consulta, a Anatel demonstrou que quer ficar distante da decisão política de alterar o PGO.
Sardenberg esclareceu que repassou ao ministério as sugestões apresentadas à agência pela Abrafix, associação que congrega as concessionárias de telefonia fixa. O documento, divulgado hoje pela agência (a íntegra está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/carta_abrafix.pdf), põe em xeque a atualidade das regras que regem o setor, sugerindo uma reforma mais ampla do que apenas a mudança do PGO. A carta da associação indica a necessidade de revisão também das regras do Plano Geral de Autorizações (PGA) do SMP, por exemplo. Pede ainda que sejam reavaliados os contratos antes da data prevista em lei.

Atendendo aos pedidos

Notícias relacionadas

?Tomamos a medida que nos foi solicitada, que era encaminhar ao Ministério das Comunicações (a carta) com um pedido para que ele se pronuncie. Isso foi feito às 4h da tarde de ontem?, afirmou o embaixador. E a atuação da Anatel teria sido concluída ai. Segundo o presidente, a agência não fez qualquer consideração sobre o mérito do pedido da Abrafix, nem sobre a conveniência de seguir tais sugestões com base no cenário atual das telecomunicações. ?Encaminhamos sem comentários, sem avaliação?, declarou.
À imprensa, Sardenberg disse que avalia o interesse das empresas de se unirem como ?uma tendência?. Afirmou ainda que o Brasil encontra-se em um cenário ?de forte pressão?, onde o poder das empresas tem crescido fortemente por conta de ganhos de escala gerados com a operação internacional das teles. E que a rapidez em que a convergência tecnológica tem se materializado estimula essa concentração das empresas, contribuindo para a necessidade de se revisar as regras da telefonia de uma forma geral. ?Isso (uma revisão geral) tende a acontecer porque a realidade está se impondo.?

Agência não é governo

Sardenberg justificou o encaminhamento da proposta da Abrafix com as regras da lei que criou a Anatel. Segundo o embaixador, o sistema legal exige que a agência encaminhe ao ministério questões que envolvem a mudança das regras atuais. Ao ser questionado se concorda particularmente com uma revisão do PGO, o embaixador esquivou-se. Disse que não emitiria opinião pois, como presidente, detém ?voto de minerva? no conselho e não gostaria de antecipar uma eventual decisão da agência em caso de empate.
Para o presidente, questões como esta precisam ser balizadas pelo governo antes de a Anatel iniciar seus trabalhos. ?A Anatel só vai agir depois de uma provocação governamental. A Anatel não é governo. É um órgão de Estado e não pode trabalhar exclusivamente com base na provocação de empresas. Então, nós vamos esperar?, declarou o embaixador. Ele também não acredita que a Anatel tenha poder para mudar o PGO. Na sua opinião é preciso que o governo edite um novo decreto caso queira levar a mudança a cabo.
O embaixador garantiu que qualquer alteração obrigatoriamente será colocada em consulta pública, dando transparência às decisões. ?Não vamos enfiar goela abaixo coisa alguma?, declarou. O Ministério das Comunicações não tem prazo para responder à consulta da Anatel. Mas este noticiário já havia adiantado que, em reunião política com a presença do presidente Lula, definiu-se que o trâmite seria exatamente esse que está acontecendo e que quando a Anatel fizesse a consulta ao Minicom, este se posicionaria favoravelmente a mudanças. É o que deve acontecer.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Sair da versão mobile