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PL do VoD será analisado por Comissão Especial na Câmara dos Deputados

O projeto de lei (PL) 8.889/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e que propõe uma ampla regulação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), agora será analisado por uma Comissão Especial. A nomeação dos integrantes do colegiado ainda aguarda indicação dos líderes de bancada.

A decisão de mudar os rumos de tramitação do PL foi dada a partir do momento em que o Requerimento 2.642/2021, do deputado Lucas Virgílio (Solidariedade-GO), foi aprovado pela Mesa Diretora da Câmara. Virgílio pediu que o texto tivesse análise de mérito também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), além das de Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Tributação. Quando um projeto de lei passar por mais de três comissões com análise de mérito, a Mesa Diretora pode criar uma Comissão Especial para analisar a proposta.

O então relator na CCTCI, deputado André Figueiredo (PDT/CE), chegou a apresentar substitutivo à matéria, que teve 14 emendas apresentadas ao texto do relator.  No texto, Figueiredo retira do alcance da proposta o serviço de radiodifusão e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).

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Em dezembro, antes do recesso parlamentar, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou o Requerimento 136/2021, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), solicitando a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 8.889/2017. O texto, que estava na pauta desta reunião da Comissão, foi retirado de ofício pelo presidente da CCTCI, deputado Aliel Machado (PSB-PR). “Precisamos encontrar uma data o mais rápido possível para que possamos fazer este debate. Vejam que mesmo quando temos relatório pronto, ainda há margem para debate e articulação política”, disse Machado na ocasião.

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