Plano de Gestão Tático da Anatel prevê leilão do 5G e regras de uso adequado do espectro

A Anatel divulgou nesta terça-feira, 12, seu Plano de Gestão Tático (PGT) para o biênio 2021-2022. O documento segue alinhado com o Planejamento Estratégico da agência, que por sua vez, segue de acordo com o PPA 2020-2023, e as atuais políticas públicas de telecomunicações e setoriais. Para o biênio, estão previstos o leilão das faixas do 5G e a implementação do mercado secundário de espectro.

O PGT contém as prioridades da agência para o biênio 2021-2022, materializadas por meio de 14 metas anuais de desempenho administrativo, operacional e de fiscalização, a serem atingidas durante sua vigência.

Dentro do ambiente regulatório, o PGT prevê na iniciativa Agenda Regulatória refarming da faixa de 800MHz; a implementação do mercado secundário de espectro; a definição dos compromissos de abrangência para o 5G; a licitação das faixas de frequência de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, que serão usadas para a implementação do 5G e a harmonização das faixas de redes móveis para o 5G.

Outra iniciativa importante que também consta no PGT, ainda dentro da ação regulatória, está a elaboração do instrumento gestão do espectro no curto, médio e longo prazo, compreendendo estudos e iniciativas prospectivas para as Conferências Mundiais de Radiocomunicações (CMR).

Ampliação do acesso à Internet

O Planejamento Estratégico da agência e o Plano Plurianual da União (PPA), aprovado pela Lei no 13.971/2019 e com vigência de 2020 a 2023, definiram o Programa Temático 2025, denominado "Conecta Brasil", cujo objetivo é promover o acesso universal e ampliar a qualidade dos serviços de comunicações do país.

A proposta tem como meta "Ampliar o acesso à internet em banda larga para os domicílios brasileiros de 74,68% para 91,00%" além das metas regionalizadas.

Confira aqui o Plano Gestão Tático da Anatel

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