A Consultoria Legislativa que assessora o Grupo de Trabalho criado no âmbito da Câmara dos Deputados para acompanhar a implementação do 5G no Brasil apontou em relatório interno algumas possibilidades de atuação do Congresso Nacional que podem impedir, de alguma forma, a proibição de empresas como a Huawei no fornecimento de equipamentos para a quinta geração de tecnologia móvel no país.
Para evitar um direcionamento da tecnologia 5G exclusivamente por parte do Poder Executivo, a Consultora Legislativa aponta cinco caminhos que podem ser adotadas pelos parlamentares:
- Uma possível alteração na Lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT) para determinar que os leilões de frequência não criem obstáculos para que os atuais fornecedores de infraestrutura sejam excluídos do mercado;
- Outra alteração na mesma LGT, para determinar que os leilões das frequências que serão utilizadas pela tecnologia não impeçam que infraestruturas atuais de rede 4G que podem ser aproveitadas nas novas redes de 5G tenham que ser substituídas;
- Mais uma mudança na LGT, mas dessa vez para obrigar que os editais de licitação sejam submetidos à aprovação prévia do Congresso Nacional. Nesta alternativa, a própria Consultoria Legislativa reconhece que ela seria um pouco mais difícil de ser adotada e com um alto risco de disputa judicial;
- Garantir, por meio de algum marco legal, a obrigação de que os editais de leilões de frequência adotem requisitos de Open RAN (protocolo aberto e intercambiável de redes de acesso), nos moldes da iniciativa O-Ran;
- E por último, tentar estabelecer no edital critérios mais rígidos para eventuais intervenções na infraestrutura de telecomunicações sob a argumentação de "segurança nacional".
Tirar a Huawei é prejudicar o país
A coordenadora do Grupo de Trabalho, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ressaltou que a implementação do 5G no Brasil não pode ser capitaneada por um debate ideológico, e lembrou que banir a Huawei da lista de fornecedores pode trazer impactos negativos para o Brasil.
Em seu pronunciamento na sessão do plenário da Câmara que aconteceu em dezembro, a parlamentar citou trechos de comunicado da Conexis Brasil Digital sobre o assunto e defendeu que as incertezas geradas pelo processo de licitação sejam resolvidas com transparência em todo o processo. "Esse ambiente de incertezas pode impactar o desempenho do setor, pois eventuais restrições implicarão em potenciais desequilíbrios de custos e de atrasos ao processo, afetando diretamente a população brasileira", disse Almeida.
Decisão
Em coletiva realizada em dezembro, o ministro Fabio Faria disse que qualquer assunto sobre a implantação do 5G no Brasil será tratado pelo Ministério das Comunicações e a Presidência da República, e que qualquer decisão sobre fornecedores – ou seja, a presença da Huawei – e o leilão será tomada neste ano.
