A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última terça-feira, 10, o projeto de lei (PL) 1.303/2022) que autoriza cooperativas a oferecerem serviços de telecomunicações, como banda larga e telefonia móvel.
O texto veio da Câmara dos Deputados e recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) ainda em 2023, sem alterações. Com a aprovação na CAE, ele segue agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado.
A matéria altera a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, e a norma que regulou a privatização do serviço móvel de celular (Lei 9.295, de 1996). Com a mudança, as cooperativas entram no rol das possíveis prestadoras dos serviços.
Para Gomes, as cooperativas podem contribuir para ampliar o acesso à Internet banda larga e melhorar a competitividade no setor. O senador salientou que o Brasil tem 5 mil cooperativas que atuam em diversas áreas, mas a legislação em vigor não prevê a participação em serviços de telecomunicação.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 11,6 milhões de domicílios no País que poderiam pagar pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G) ficam em localidades onde o serviço não é disponível – e que poderiam ser atendidas no novo modelo, entendem os senadores.
"Em um cenário em que há a necessidade de se melhorar a qualidade dos serviços prestados em pequenos municípios e regiões remotas, não se justifica proibir a atuação das cooperativas, que já demonstraram que podem desempenhar um papel fundamental na expansão e na melhoria da oferta dos serviços de telecomunicações nessas localidades", afirmou Gomes.
Vale lembrar que, em paralelo, a Anatel tem se movimentado para elaborar novas regras para redes comunitárias.
(Com informações da Agência Senado)
