O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) publicou nesta segunda-feira, 11, novo cronograma da sua agenda de atualização normativa e de governança do fundo setorial. Todas as mudanças propostas na resolução publicada nesta segunda começam a vale a partir de janeiro de 2024.
Confira abaixo algumas das mudanças e os novos prazos:
- Proposta de resolução para aprovar o primeiro Planejamento Estratégico do Funttel. Prazo: julho de 2025
- Proposta de resolução para dispor sobre a aplicação de recursos do Funttel (revisão e substituição da Resolução nº 66, de 28 de outubro de 2010). Prazo: dezembro de 2024.
- Acompanhamento da tramitação do PLP nº 81/2022 e elaboração de manifestações técnicas. Prazo: ao longo da tramitação do projeto. A proposição proíbe o contingenciamento dos recursos orçamentários do Fundo.
- Elaboração de painel (dashboard) de gerenciamento de riscos. Prazo: julho de 2025
- Implementação da declaração eletrônica mensal da contribuição para o Funttel. Prazo: dezembro de 2024.
- Conciliação e consolidação dos dados históricos de receita da contribuição para o Funttel. Prazo: dezembro de 2024.
- Aperfeiçoamento das práticas contábeis do Fundo à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Prazo: dezembro de 2026.
