Anatel abre espaço para prestadoras de telecom apresentarem projetos para sobras da TV digital

Painel Telebrasil 2018 realizado no Hotel Royal Tulip, Brasília, nesta terça-feira (22). Foto: Saulo Cruz

O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, afirmou que há possibilidade de as prestadoras de telecomunicações apresentarem projetos para explorar os cerca de R$ 877 milhões das sobras do edital de licitação da faixa de 700MHz para a implantação da TV Digital no País. Ele destacou que qualquer projeto pode ser apresentado, desde que se cumpra com o requisito estabelecido no edital: a transição e consolidação do sistema e a implantação da banda larga móvel.

"Existe uma inquietude grande em relação às sobras que, segundo previsões da EAD, podem chegar a R$ 877 milhões. Entendo que quaisquer projetos relacionado a estas sobras devem estar relacionados aos objetivos estabelecidos no edital", reiterou o presidente da Anatel.

Euler de Morais também declarou que o setor de radiodifusão foi mais ágil na apresentação de propostas. "As emissoras de TV sugerem utilizar cerca de R$ 600 milhões do saldo para complementar a distribuição dos conversores de TV digital às famílias de baixa renda e transmissores digital para prefeituras, o que garante a cobertura e recepção do sinal em diversos municípios que não foram cobertos pelo trabalho de migração até aqui patrocinados com os recursos do leilão da faixa de 700 MHz", afirmou.

O setor de telecomunicações também reivindicou o direito de apresentar projetos para utilizar o recursos. "Eles estão trabalhando e devem apresentar até a primeira semana de fevereiro", informou. Morais afirmou que os projetos terão que levar em conta algum tipo de escala. "A envergadura tem a ver com o saldo, que ainda não tem uma confirmação, embora exista uma estimativa. Mas é legitimo que todas as partes apresentem projetos, que serão levados ao Conselho Diretor da Anatel e que tomará uma decisão em última instância sobre o tema".

Defesa da regulação

O presidente da Anatel também saiu em defesa do fortalecimento do estado regulador. Ele argumentou que a cultura brasileira de regulação do setor de telecomunicações ainda é nova e precisa ser fortalecida, reforçando que é importante para a atração de investimentos que o país tenha órgãos reguladores fortes e independentes.

A previsibilidade e celeridade são questões defendidas por Euler como fundamentais para a consolidação do órgão regulador. "Devemos estar atentos à questão do tempo. As respostas às demandas devem ser rápidas", afirmou. Segundo ele, outro aspecto a ser considerado é o diálogo com os diversos segmentos. "Nos tempos atuais, a Anatel deve estar aberta a conversar com os players do setor, com o Ministério Público, órgãos de controle e outras entidades".

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