A Anatel aprovou nesta quinta, 11, a consulta pública de uma proposta que altera a forma de pagamento de interconexão entre prestadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS) e sem PMS no mercado móvel, inicialmente estabelecida no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
O PGMC prevê que até 23 de fevereiro de 2015 vigoraria o bill and keep na proporção de 80%/20% no reparte das receitas das operadoras de celular. A partir dessa data, durante um ano, até fevereiro de 2016 portanto, a proporção muda para 60%/40% e depois disso passaria a vigorar o full biling.
O conselheiro relator da matéria, Rodrigo Zerbone, disse que o pedido de alteração partiu da Algar Telecom e da Nextel. O resultado da regra atual, explica ele, seria a queda na VU-M sem regularidade já que se daria um salto muito grande – de 80/20 para 60/40. A proposta colocada em consulta pública traz uma transição mais suave (conforme tabela abaixo) e posterga a entrada do full billing para 2019.
- Até 23/02/2015: 80%/20%
- De 24/02/2015 a 23/02/2016: 75%/25%
- De 24/02/2016 a 23/02/2017: 65%/35%
- De 24/02/2017 a 23/02/2018: 55%/45%
- De 24/02/2018 a 23/02/2019: 50%/50%
- A partir de 24/02/2019: full billing
