Votação do PL 29/2007 fica para o próximo ano

Os deputados Julio Semeghini (PSDB/SP), Jorge Bittar (PT/RJ) e Walter Pinheiro (PT/BA) descartaram nesta terça, 11, qualquer possibilidade de que o PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV paga e para a produção e programação de conteúdos, seja votado ainda este ano na Comissão de Comunicação da Câmara. Semeghini, presidente da comissão, disse que a intenção é que no começo de fevereiro de 2008, com a volta do recesso parlamentar, o projeto seja apresentado já com a incorporação (ou não) das emendas ao substitutivo de Bittar e votado nas primeiras sessões. ?Vamos dar continuidade a esse debate em 2008, e aguardaremos também o início das discussões sobre uma Lei de Comunicação de Massa no próximo ano?, disse o deputado. Jorge Bittar ressaltou que o importante é que os parlamentares façam as suas emendas e dêem as suas contribuições este ano. ?Infelizmente, o prazo de emendas termina muito em cima da última sessão do ano, então a votação do substitutivo final fica mesmo para fevereiro?. Bittar fez nesta terça, 11, a apresentação pública de seu substitutivo aos deputados da comissão e também abriu a sessão, que não era oficial, para comentários e questionamentos dos interessados que acompanhavam a audiência.

Nova comissão?

Também nesta terça, 11, durante debate sobre a qualidade dos serviços de TV paga na Comissão de Defesa do Consumidor, o presidente da sessão, deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) fez diversas ponderações, todas críticas, à idéia de cotas de programação na TV por assinatura, tratadas no PL 29/2007. Consultado por este noticiário, o deputado diz que considera a possibilidade de fazer um requerimento chamando para a comissão do consumidor o PL 29/2007. É preciso ainda avaliar se regimentalmente isso pode ser feito, uma vez que já existe uma deliberação da mesa diretora da Câmara sobre a tramitação do PL. De qualquer maneira, fica claro que os deputados da comissão de Sampaio estão interessados em debater o tema.

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