Estudo da Telebrasil aponta o peso do Fistel nas tarifas

Estudo divulgado recentemente pela Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações) aponta que de janeiro a setembro deste ano as operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) foram responsáveis pelo pagamento de 90% do total de R$ 1,8 bilhão referente às taxas de fiscalização (TFI e TFF) que compõem o Fistel. Esse montante é superior ao valor recolhido pelo setor nos 12 meses de 2006 que totalizou R$ 1,75 bilhão. Segundo a Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) isso significa que para cada consumidor da telefonia móvel as operadoras pagaram mais de R$ 16 para o fundo nos nove primeiros meses de 2007. Para os clientes de telefonia fixa esse valor foi de R$ 1,35 no mesmo período. O mesmo estudo da Telebrasil aponta que entre 2001 e 2006 a arrecadação dessas taxas que, por lei seriam destinadas a custear o orçamento da Anatel,, totalizou R$ 6,5 bilhões. No mesmo período a Anatel gastou R$ 1,4 bilhão. A diferença de R$ 5,1 bilhões foi para o superávit primário.
Os usuários de telefonia fixa e móvel pagaram R$ 26,5 bilhões em impostos nos primeiros nove meses do ano, equivalente a 40,3% da receita operacional líquida dos dois segmentos que totalizou R$ 65,7 bilhões. Em todo o ano de 2006 a arrecadação de impostos ficou em R$ 33,1 bilhões. Neste ano a participação dos serviços de telecomunicações na arrecadação do ICMS dos Estados também cresceu passando de 12,5%, patamar que se mantinha desde 2001, para 14,2%. A Acel aponta que o serviço móvel pré-pago, que representa 80% dos usuários de telefonia celular no País, está na mesma categoria tributária do segmento de armas e munições, bebidas alcoólicas e fumo.

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