Cotas e ingerência da Ancine preocupam radiodifusores

Os radiodifusores já têm definidos os pontos do substitutivo do PL 29/2007, proposto pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ), para os quais pretende apresentar contribuições. A principal discordância se dá em três pontos centrais: a imposição de cotas para a TV paga (já que isso seria um precedente para a imposição de mecanismos semelhantes na TV aberta), a possibilidade de investimentos acima de 30% dos grupos de telecomunicações em empresas de conteúdo (o substitutivo de Bittar prevê até 50%) e o poder de ingerência da Ancine sobre conteúdos essenciais. Vale lembrar que o substitutivo de Bittar dá à Ancine o poder de decidir sobre conteúdos que sejam considerados essenciais, mas isso deve ser feito com audiências públicas. Segundo o deputado, regras semelhantes existem em todos os países desesnvolvidos, sobretudo na Europa.
As regras de must carry do substitutivo, que excluem a possibilidade de que radiodifusores cobrem pelos seus conteúdos distribuídos em redes de TV paga, também não são bem vistas. Para o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), presidente da Comissão de Comunicação, onde o PL 29/2007 deve ser votado, em 2008, essa é a hora de os setores interessados procurarem os deputados com quem têm maior proximidade e proporem as emendas que julgarem pertinentes.

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