União Européia aprova regulamento de unbundling

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Européia aprovaram, no final da semana passada, o regulamento de acesso desagregado ao enlace local das operadoras de telefonia fixa. Embora cada país da União Européia defina em regulamentos a forma como se dará o unbundling, o texto multinacional tem força legal em cada nação, não ficando, então, sujeito a aprovação em cada parlamento. Só estarão sujeitos a pedidos de compartilhamento de redes os operadores que já tiverem sido indicados pelos governos de seus países como tendo força predominante de mercado, ou seja, os incumbents. O texto também ressalta que a melhor forma de duas operadoras chegarem a um acordo de unbundling é através da livre negociação, mas deixa claro que cada governo, de acordo com seu arcabouço regulatório, pode intervir à sua maneira quando as negociações se mostrarem frustradas.

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