A Oi anunciou na última sexta-feira, 8, a assinatura de um contrato para a venda da unidade produtiva isolada (UPI) à credora SBA Torres Brasil por R$ 40 milhões.
Segundo o fato relevante da tele, o negócio junto à SBA, um Credor Take or Pay sem Garantia – Opção I, envolve 100% das ações de emissão da SPE Imóveis e Torres Selecionados, acontece no âmbito do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) mediante dação, ou seja, em que a Oi líquida a sua dívida com a credora.
A conclusão da Operação, com a efetiva transferência de 100% (cem por cento) das ações de emissão da SPE Imóveis e Torres Selecionados para a SBA, está sujeita ao cumprimento de determinadas condições precedentes previstas no contrato, acrescenta a operadora.
Isso inclui a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e a adaptação dos Contratos de Concessão do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) para autorização do mesmo serviço em regime privado. No entanto, caso não ocorra até a data estipulada, será necessária a anuência prévia da Anatel.
Vale lembrar que possibilidade de transferir imóveis para as empresas de torres e satélites foi um acordo costurado com os credores em Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em março. Em setembro, a operadora fechou a transferência de ativos à American Tower como forma de quitar parcialmente alguns créditos detidos pela operadora de infraestrutura.
