O Ministério das Comunicações publicou nesta quarta-feira, 11, Portaria que incube às Secretaria de Telecomunicações (Setel) a tarefa de apoiar outros Ministérios em políticas públicas de conectividade em banda larga. Atualmente, a secretaria está sob o comando e Artur Coimbra.
Pela Portaria, o Ministério das Comunicações atuará para promover o acesso aos serviços de conectividade em banda larga em:
- escolas, universidades e demais instituições de ensino indicadas pelo Ministério da Educação;
- rotas de integração nacional e arranjos produtivos objetos de políticas públicas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional;
- sistemas e corredores prioritários de logística indicados pelo Ministério da Infraestrutura;
- hospitais, unidades de saúde familiar e demais estabelecimentos de saúde indicados pelo Ministério da Saúde;
- rotas e pontos turísticos indicados pelo Ministério do Turismo; e
- assentamentos e outras áreas agrícolas produtivas indicados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Outras áreas identificadas pelo Secretário de Telecomunicações poderão ser alvo de políticas de conectividade. A Setel tem até 60 dias após a entrada em vigor da Portaria publicada no DOU desta quarta-feira para apresentar um plano de ação para o atendimento às ações de políticas de conectividade de banda larga nas áreas definidas como prioritárias. A Portaria entre em vigor a partir do dia 1º de dezembro deste ano.
