Setel ficará encarregada de apoiar políticas de conectividade de outras pastas

O Ministério das Comunicações publicou nesta quarta-feira, 11, Portaria que incube às Secretaria de Telecomunicações (Setel) a tarefa de apoiar outros Ministérios em políticas públicas de conectividade em banda larga. Atualmente, a secretaria está sob o comando e Artur Coimbra.

Pela Portaria, o Ministério das Comunicações atuará para promover o acesso aos serviços de conectividade em banda larga em:

  • escolas, universidades e demais instituições de ensino indicadas pelo Ministério da Educação;
  • rotas de integração nacional e arranjos produtivos objetos de políticas públicas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional;
  • sistemas e corredores prioritários de logística indicados pelo Ministério da Infraestrutura;
  • hospitais, unidades de saúde familiar e demais estabelecimentos de saúde indicados pelo Ministério da Saúde;
  • rotas e pontos turísticos indicados pelo Ministério do Turismo; e
  • assentamentos e outras áreas agrícolas produtivas indicados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Outras áreas identificadas pelo Secretário de Telecomunicações poderão ser alvo de políticas de conectividade. A Setel tem até 60 dias após a entrada em vigor da Portaria publicada no DOU desta quarta-feira para apresentar um plano de ação para o atendimento às ações de políticas de conectividade de banda larga nas áreas definidas como prioritárias. A Portaria entre em vigor a partir do dia 1º de dezembro deste ano.

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