Idec volta a cobrar da Senacon a suspensão de compartilhamento de dados entre WhatsApp e Facebook

No final de setembro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou ofício ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitando instauração de processo administrativo para impedir o aplicativo de compartilhar dados com o Facebook. Como não obteve resposta, a entidade encaminhou na quinta-feira, 10, um novo ofício reiterando a solicitação anterior. Segundo o pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, na época foi requisitado que a Senacon notificasse o instituto sobre os encaminhamentos feitos, mas isso não ocorreu.

Notícias relacionadas

Zanatta lembra que nesta semana, o órgão regulador do Reino Unido, por meio do Information Commissioner's Office, impediu o compartilhamento dos dados do WhatsApp com o Facebook. Medida semelhante já havia sido tomada pela Alemanha e na Índia, em setembro. "Trata-se do mesmo raciocínio construído pelo Idec, de que há violação do direito à informação garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e ausência de consentimento livre para coleta e tratamento de dados nos termos do artigo 7º, VII, do Marco Civil da Internet", declara.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.