Decisão da OMC sobre política industrial brasileira pode afetar Lei de Informática

A decisão da OMC de condenar algumas políticas praticadas pelo Brasil, especialmente a Lei de Informática, pode ter um impacto relevante sobre a indústria eletroeletrônica brasileira, especialmente para o que ainda resta de produção local de equipamentos de telecomunicações. Conforme publicou este noticiário em outubro, a Ericsson considera a possibilidade de fechar a fábrica que mantém em São José dos Campos há mais de 50 anos se o governo suspender os benefícios da Lei de Informática. Segundo o jornal Valor Econômico, a OMC teria decidido em favor do pedido de condenação movido pelo Japão e União Europeia e com apoio de outros países, mas o governo brasileiro ainda está estudando as implicações e a profundidade da decisão. Isso porque o aspecto referente, por exemplo, à exigência de produção local par a concessão de benefícios fiscais não foi julgada, e isso pode trazer alívio para uma parte importante dos benefícios da Lei de Informática, se esse for mesmo o entendimento.

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