Abrint reclama de falta de apoio no governo ao fundo garantidor

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) acredita que, passadas as eleições, crise política e troca de ministério, o governo ainda não priorizou o fundo garantidor para provedores regionais (ISPs) no País. A conclusão é do presidente da entidade, Erich Rodrigues, em artigo encaminhado à imprensa nesta sexta-feira, 11. Segundo ele, esse fundo poderia acelerar investimentos em fibra até a residência (FTTH) em regiões mais afastadas, mas o assunto acabou não andando dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Ele pede urgência por parte da pasta e da Anatel para estabelecer o fundo garantidor, possibilitando investimentos e inclusão na banda larga. A proposta do fundo foi oficializada no final do governo Dilma Rousseff, no contexto do programa Brasil Mais Inteligente, mas já na ocasião havia ficado claro que os recursos do fundo dependeriam de previsão orçamentária via Congresso, já que o governo avaliava ser impossível a alocação por decreto os créditos suplementares, inclusive pelo risco de ser enquadrado como pedalada fiscal.

De acordo com Rodrigues, "o fundo de aval não tem sido abastecido com recursos pela administração do secretário de Telecomunicações, André Borges, que assumiu o cargo em julho". Ele reconhece as limitações orçamentárias no País, mas afirma que há outras áreas sendo priorizadas e que as grandes operadoras continuariam a receber incentivos, ampliando desequilíbrio competitivo no mercado. "Os provedores regionais enfrentam várias dificuldades no momento de obter empréstimos bancários por conta das garantias financeiras e, na maioria das vezes, acabam por fazer os investimentos de infraestrutura em telecomunicações com recursos pessoais. No sentido oposto, as grandes operadoras captam dinheiro no mercado ou nos bancos com muito mais facilidade."

O presidente da Abrint ressalta que os ISPs têm investido em infraestrutura de alta capacidade em áreas desprezadas pelas grandes operadoras, e que essas redes é que permitirão o desenvolvimento de novas tecnologias e serviços, como a Internet das Coisas (IoT). O executivo reclama ainda que o programa do governo com foco em IoT não deveria ser colocado à frente da capacidade de rede. "Aqui a discussão é sobre o que é prioridade. O setor de banda larga tem crescido a passos largos e demanda maior atenção do governo, mais que IoT", declara.

Governança

Em comunicado, a Abrint afirma também que o ex-presidente e ainda parte do conselho da associação, Wardner Maia, foi reeleito diretor do órgão sem fins lucrativos e que gere recursos de numeração para a Internet na América Latina, o LACNIC. Maia disse em nota que os próximos desafios da entidade serão o esgotamento definitivo de endereços IPv4, novo desenho de governança da Internet mundial com a privatização das funções da IANA, e o desenvolvimento regional da Internet aberta.

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