A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou o relatório do senador João Capiberibe (PSB-AP) ao PLS 502/2013 de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que vincula as taxas do Fistel às metas de qualidade editadas pela Anatel.
Pelo projeto, que altera a Lei do Fistel, as operadoras que cumprirem as metas de qualidade relativas ao atendimento ao usuário terão um desconto de 10% no valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), enquanto aquelas que não cumprirem deverão pagar 15% a mais. O projeto abrange os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura.
Entre os argumentos apresentados para motivar a iniciativa, seu autor, senador Vital do Rêgo, enfatiza que a proposição visa incentivar as prestadoras de serviços de telecomunicações a concentrarem esforços e recursos na melhoria da qualidade do atendimento aos usuários, principalmente por meio de seus call centers.
"Além do mérito original de incrementar a qualidade dos serviços voltados ao atendimento do consumidor, o PLS nº 502, de 2013, estabelece um dispositivo que reverte ao setor de telecomunicações recursos por ele gerados, hoje utilizados para outros fins", diz o relator.
O detalhamento de como a regra seria aplicada será objeto de regulamentação pela Anatel. Agora o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde tramita em decisão terminativa, ou seja, vai direto para a Câmara sem passar pelo Plenário.
