Projeto de lei aprovado na Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) zera as alíquotas de PIS, PASEP e Cofins de carregadores universais de smartphones, conforme modelo a ser especificado pela Anatel.
De autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), o PLS 96/2014, inclui os carregadores universais no benefício da Lei 11.196/2005 que trata do Programa de Inclusão Digital e já beneficia os smartphones produzidos no País de acordo com Processo Produtivo Básico (PPB).
"Conforme adequadamente salientado pelo autor da proposição, a padronização dos carregadores de smartphones justifica-se não somente pela simplificação da vida dos usuários, mas também porque reduz os custos para os consumidores e diminui o desperdício, gerando impacto positivo ao meio ambiente", ressalta o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) no seu relatório sobre o projeto.
Nascimento também menciona que em 2009 no Congresso Mundial de Telefonia Móvel realizado em Barcelona, 17 fabricantes e operadoras comprometeram-se a desenvolver um carregador que servisse para todos os aparelhos, tendo sido escolhido como padrão o conector micro-USB.
Além disso, a União Internacional de Telecomunicações (UIT), avaliou que essa medida tem o potencial de eliminar o desperdício de aproximadamente 50.000 toneladas de carregadores, o que representa uma redução da emissão de gases de efeito estufa da ordem de 14 milhões de toneladas a cada ano.
"A iniciativa, portanto, merece apoio por estar em sintonia com o esforço mundial para adoção de uma solução tecnológica que agrega sustentabilidade ecológica, eficiência econômica e comodidade para os usuários", sustenta o relator.
Antes de seguir à Câmara, a matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e, em decisão terminativa, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
