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Anatel publica portaria que determina abertura das reuniões do conselho

O presidente do Conselho Diretor da Anatel, João Rezende, assinou nesta sexta, 11, a portaria que estabelece os procedimentos para a trasmissão audiovisual das reuniões do Conselho Diretor e do sorteio das matérias entre os conselheiros. A próxima reunião do Conselho, que será realizada em 24 de novembro, já será transmitida ao público em geral por meio de um telão no miniauditório da Anatel. As reuniões também serão transmitidas para os escritórios regionais da Anatel que dispurem de condições técnicas para tal.

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A portaria é o primeiro passo da Anatel em busca da transparência de suas decisões. Outras medidas serão tomadas com a reforma do regimento interno, que está sendo relatado pelo conselheiro Jarbas Valente e cuja consulta pública deverá começar em janeiro. Nessa primeira fase de abertura, a discussão sobre temas administrativos não serão transmitidos pelo telão, mas constarão normalmente da ata que deverá ser divulgada após o término da reunião, assim como o voto de cada conselheiro.

O conselheiro Jarbas Valente explica que, com a reforma do regimento, os interessados nas matérias que serão votadas poderão terão direito à palavra durante a reunião. Além disso, a reunião poderá ser acompanhada pessoalmente por outras pessoas, mas não terão o direito de se manifestarem. Está prevista também a ampliação do rito sumário de deliberação. Hoje existe o circuito deliberativo, mecanismo através do qual os conselheiros aprovam pedidos de licença de SCM sem que estejam reunidos pessoalmente. A mudança do regimento interno prevê a ampliação das matéiras que possam ser aprovadas por circuito deliberativo.

Finda a consulta pública do novo regimento, a Anatel remete uma proposta de texto para o Minicom, que por sua vez encaminha a proposta para a Casa Civil. A alteração do regimento interno da Anatel depende de decreto da presidenta da República.

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