Bittar encerra participação no PL 29 neste ano

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) pode não participar do texto final para o PL 29/2007, que consolida regras para o setor de TV por assinatura e para o audiovisual. Nesta terça-feira, 11, Bittar foi confirmado na equipe do prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O deputado, que tem formação em engenharia, cuidará da Secretaria de Habitação.
Segundo sua equipe, Bittar deverá se licenciar tão logo o novo prefeito tome posse, o que ocorre no dia 1º de janeiro. Assim, o deputado tem pouco mais de um mês para fazer os ajustes finais no acordo que tenta construir com os diversos segmentos pelo PL 29 no que diz respeito ao seu trabalho na Comissão de Ciência e Tecnologia. Mas o projeto, neste momento, tramita na Comissão de Defesa do Consumidor.
No último mês, o parlamentar tem se dedicado à negociação política em torno da medida na tentativa de ganhar apoio para colocar a tramitação do projeto em regime de urgência. De acordo com informações de sua equipe, o deputado continuará atuante nos temas do PL 29 até o seu licenciamento.

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O PL 29 está sendo analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor e caso não seja aprovada a tramitação em regime de urgência, o texto só voltará para a Comissão de Ciência e Tecnologia, onde Bittar é relator, após a aprovação da CDC. O pedido para mudar a natureza da tramitação ainda não foi feito ao Colégio de Líderes Partidários, responsável por estas decisões, o que ainda não aconteceu.

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