MCTIC quer destinação de emendas para projetos aeroespaciais

Foto: Pixabay

A Cartilha para Emendas Parlamentares de 2020 elaborada pelo MCTIC para incentivar a destinação de recursos do Legislativo para iniciativas da pasta conta com uma série de projetos na área aeroespacial. Além de valores para implantação do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão, o ministério também solicitou apoio financeiro em iniciativas como a execução de contrato de transferência tecnológica no âmbito do SGDC-1, o desenvolvimento de um veículo lançador de microssatélites e a conclusão de um contrato de cooperação com a China.

No caso de Alcântara, foi destacada a necessidade de pelo menos R$ 18 milhões em emendas de bancada para o provimento de estrutura necessária para a implantação do centro para lançamento de satélites. Uma das prioridades do MCTIC após celebração de acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA, a consolidação do CEA ainda depende do Congresso, que precisa avalizar o entendimento entre os dois países.

Outro projeto destacado pelo MCTIC foi o desenvolvimento de um Veículo Lançador de Microssatélites (VLM-1) para a exploração de serviços comerciais de lançamento de artefatos de pequeno porte (com carga útil de até 150 kg). A iniciativa decorre de parceria com o Centro Aeroespacial Alemão (DLR) e, segundo a pasta, pode incentivar uma "crescente participação da indústria nacional por meio de contratos ou encomendas governamentais (poder de compra do Estado) para ampliar e consolidar a cadeia produtiva do setor espacial"; o valor mínimo de emendas nacionais sugerido para o projeto foi de R$ 20 milhões.

Já outros R$ 14 milhões em emendas nacionais foram solicitados para viabilizar a conclusão do contrato de lançamento do satélite CBERS-4A, em cooperação com o governo chinês (responsável pelo desenvolvimento, fabricação, teste, lançamento e operação em órbita do artefato). Segundo o MCTIC, o CBERS-4A levará a bordo três imageadores óticos, sendo um deles de alta resolução, e fornecerá, em caráter operacional, imagens de todo território brasileiro.

Também R$ 14 milhões em emendas foram considerados necessários para a execução do contrato de transferência de tecnologia firmado entre Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Thales Alenia Space no âmbito da aquisição do Satélite Geoestacionário de Defesa e
Comunicações Estratégicas (SGDC-1). Com a alocação dos recursos, a pasta espera que empresas brasileiras ou entidades governamentais elevem a capacitação industrial nacional na área, promovendo serviços como controle de fronteiras, gestão territorial e monitoramento do desmatamento, entre outros. No fim de setembro, a AEB e a Thales Alenia firmaram um novo contrato para transferência de tecnologia satelital.

Emendas de valores menores também foram solicitadas para outras iniciativas aeroespaciais como o apoio para universidades, startups e centros vocacionais na área. Como um todo, mais de uma centena de projetos de ciência, P&D, biodiversidade e infraestrutura foram listados como possíveis destinos de emendas parlamentares em 2020.

Estão na relação os projetos de conectividade no Norte e Nordeste que o governo federal planeja viabilizar (neste caso são solicitadas emendas de bancada de no mínimo R$ 30 milhões) e o financiamento, em pelo menos R$ 100 mil, de pontos de conexão no programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).

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