IDEC condena decisão da Anatel que suspende eleições para Conselho de Usuários

O Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), divulgou nesta sexta-feira, 11, nota em que repudia a decisão do Conselho Diretor da Anatel que suspendeu as eleições dos novos integrantes dos Conselhos de Usuários dos Serviços de Telecomunicações, que aconteceram em setembro. O instituto também critica a nova proposta que altera o regulamento que rege a composição dos conselhos apresentada na reunião do dia 8 de outubro.

Segundo o IDEC, as últimas eleições para os conselhos contaram com uma participação recorde de 2.487 candidaturas e quase 300 mil votos apurados. "Caso a suspensão seja mantida, os conselhos podem ficar totalmente inativos em janeiro de 2020, quando termina o mandato dos atuais membros, contrariando a boa prática regulatória, que recomenda que processos de transição não sejam realizados de forma intempestiva, passando a valer sempre para pleitos e mandatos futuros com previsibilidade", diz a instituição em sua nota.

O acórdão emitido pelo Conselho Diretor da agência justifica a suspensão da eleição dizendo que primeiro é preciso aprovar o novo Regulamento de Conselho dos Usuários, que está em consulta pública até o dia 21 de novembro. Na reunião do dia 8 de outubro, o Conselho Diretor da agência apresentou uma minuta de regimento funcionamento dos conselhos em que reduz a quantidade de conselhos e o número de integrantes na sua composição. Atualmente, existem 30 conselhos em funcionamento, nas cinco regiões do País, sendo cada um composto por 12 representantes. Pela proposta da Anatel, haverá um único conselho por operadora, de caráter nacional, e o número de membros de cada conselho será reduzido de 12 para seis. Dessa forma, os 30 conselhos atualmente em funcionamento serão reduzidos a no máximo cinco.

Os Conselhos de Usuários dos Serviços de Telecomunicações têm natureza consultiva e funcionam desde 2014. Eles têm como objetivo avaliar a qualidade e os serviços de atendimento das empresas de telecomunicações. Estes conselhos também têm a tarefa de formular sugestões e propostas de melhoria destes serviços e servem também como apoio para o trabalho desenvolvido pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST).

"Todos os grandes grupos de telecomunicações possuem um conselho por região do País, que são mantidos pelas prestadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia celular, banda larga fixa e TV por assinatura que possuam mais de um milhão de usuários", diz o IDEC na sua nota. O instituto afirma ainda que "restringir os espaços nos quais as demandas de consumidores podem ser efetivamente absorvidas, inclusive sob a perspectiva regional, reduz a capacidade de diálogo direto entre consumidores e empresas e tende a trazer prejuízos práticos que poderão ser sentidos pelos usuários a médio prazo".

Confira a nota na íntegra clicando aqui.

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